Decreto nº. 47 de 19/01/2021

Decreto nº. 47 de 19/01/2021

Prefeitura Municipal lança Decreto nº. 47 de 19/01/2021, que dispõe sobre a regressão à onda vermelha e determina outras medidas pertinentes ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Segue abaixo um resumo do mesmo:
𝐅𝐢𝐜𝐚 𝐀𝐔𝐓𝐎𝐑𝐈𝐙𝐀𝐃𝐎 𝐨 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐚𝐭𝐢𝐯𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬:
Agropecuárias (plantio, colheita, cultivo e criação de animais), incluindo o comércio de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
Supermercados; Mercearias; minimercados, hortifrutigranjeiros,
Padarias e Açougues (sem consumo no local)
Bancos, Seguros, Correios e Casas Lotéricas
Construção Civil (incluído o comércio varejista de materiais de construção)
Comércio atacado e varejo de madeiras, ferragens, ferramentas, material elétrico
Fábricas, produção e manutenção de energia elétrica, extração mineral, siderúrgicas e equipamentos industriais (inclusive comércio atacadista)
Saúde (farmácias, produtos veterinários, clínicas, outros tipos de consulta)
Telecomunicação, Comunicação e Imprensa e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos e de informática sem atendimento presencial
Transporte e Veículos (peças e manutenção de veículos e máquinas agrícolas)
Comércio de combustível, gás liquefeito e derivados
Comércio de resíduos de papel
Comércio de roupas e acessórios para uso profissionais e EPI´s
Tratamento de Água, Esgoto e Resíduos
Hotéis, pousadas e afins (exceto para fins turísticos)
Atividades Jurídicas, Administrativas e Contábeis (sem atendimento ao público)
Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores
Educação Superior (somente aulas práticas de cursos de saúde com atendimento ao público)

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