Prefeito de Capitólio ministrou palestra em evento sobre judicialização da saúde
José Eduardo Vallory foi um dos convidados na programação de um curso do TRF-3ª Região
O tema “Sistema Único de Saúde – SUS: tensão entre o público e o privado” foi explanado pelo médico José Eduardo Terra Vallory, prefeito de Capitólio, durante a programação do curso “Judicialização da Saúde”, promovido pela Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal-3ª Região, na capital paulistana.
Vallory participou do evento na última sexta-feira, 21, juntamente com Vidal Serrano Nunes Júnior, que é Procurador de Justiça e Professor Livre-Docente da PUC/SP, e Daniela Batalha Trettel, Defensora Pública do Estado de São Paulo.
O curso foi dirigido a magistrados, servidores do Poder Judiciário e público em geral. A judicialização da saúde – que consiste nos recursos formais para obtenção de medicamentos, exames, cirurgias ou tratamentos, aos quais os pacientes não conseguem ter acesso pelo SUS ou por planos privados, com base no direito de todo brasileiro à saúde – é um tema que vem sendo muito debatido nos últimos anos, em razão do crescimento de processos e gastos dos governos com ações judiciais.
“A judicialização da saúde é um tema de grande importância, não só pelo que ela traz de impacto para o orçamento de cada município, dos estados e do próprio governo federal, mas também pelo lado do Judiciário, para que ele possa compreender melhor como agir nesses casos. O Judiciário tem que ter não só a visão do que a lei coloca – a saúde como um direito do cidadão – mas também as questões objetivas que são as prioridades de uma política pública, a limitação do orçamento público, em relação ao atendimento de toda e qualquer demanda que seja direcionada ao Judiciário”, comentou José Eduardo Vallory.
De acordo com o prefeito de Capitólio, o debate do qual participou em São Paulo foi muito proveitoso, com presença de vários juízes, e “fundamental para que os dois polos – Judiciário e Poder Executivo – cheguem a um bom termo, que é atender ao cidadão, na medida da correta demanda que ele apresente, mas ao mesmo tempo, não comprometendo as finanças do município, e não provocando uma inversão nas prioridades de política pública”.