Reunião Pública sobre segurança da navegação na represa de Furnas.

Reunião Pública sobre segurança da navegação na represa de Furnas.

Na tarde de quinta, dia 19 de Julho, as 14:00 na Casa da Cultura aconteceu a Reunião Pública sobre segurança da navegação na represa de Furnas.

O Primeiro Tenente da Capitania dos Portos abriu a reunião informando sobre a segurança dos operadores de embarcações e principalmente dos clientes, para transportar vidas e sempre fazer isso com total atenção e segurança e as principais orientações são:
• Manutenção da embarcação, que ela seja feita de forma adequada com bastante atenção;
• Revisar motores nos prazos fornecidos pelos fabricantes;
• Revisar todos os equipamentos, (fazer a manutenção preventiva minimiza danos maiores).

Itens de segurança para os passageiros:

O principal é o colete salva vidas classe 2 aquele que tem almofada nas costas de cor laranja, a maioria já usa ele hoje. Ele é de extrema importância e deverá estar à disposição do passageiro e de acesso fácil.
Caso ocorra algum imprevisto o colete manterá a flutuabilidade da pessoa, sendo possível visualizá-la e fazer a retirada da mesma da água.

Consumo de bebida alcoólica:

O consumo de bebida alcoólica é vetado ao condutor de embarcações, aos moldes do código brasileiro de trânsito também o é para a autoridade marítima.
No momento o Tenente fez uma demonstração como é feita a verificação de alcoolemia para constatar se a pessoa ingeriu bebida alcoólica.

A demonstração foi realizada em um aparelho parecido com um celular, chamado etilômetro. Esse aparelho é a prova de água. A pessoa vai assoprar no aparelho, um sopro longo e contínuo, e após o sopro é feita a aferição automaticamente impressa em forma de relatório, que contém data, horário e todas as previsões legais que existem para constatar o consumo de álcool e o tipo de infração que ele realizou, uma vez constatado o consumo de álcool acima da margem de tolerância que é de 0,02, uma margem muito baixa, porque ainda dessa margem? Pois, alguns remédios no teste de alcoolemia apresenta um fundo alcoolico, como se fosse um gole em uma lata de cerveja.

Consequências: suspensão da habilitação por 15 dias e apreensão da embarcação e vai aumentando para um mês, seis meses. A embarcação é aprendida porque o condutor não tem condições de conduzi-la até outro ponto, caso tenha outro condutor habilitado a embarcação não será apreendida, mas será feito o encaminhamento da pessoa até o distrito policial, onde será lavrado um boletim de ocorrência e o mesmo responderá a um inquérito na marinha e um inquérito civil, além de uma multa que gira em torno de 4.000,00 e suspensão da sua habilitação.

Metodologia de emprego das embarcações:

Um tema que é muito discutido para as associações que operam o turismo aqui nas localidades é a questão da otimização da metodologia de emprego da embarcação por qual número de registro.

“Aqui na região os proprietários e condutores de embarcações estão sobre a legislação ramo 02 que emprega atividade comercial e atividade na área de navegação interior onde nessa regra não está previsto isso. O uso interno de registro só está previsto no ramo 03, que é para não atividade comercial é a norma para embarcação esporte e recreio. ”

Essas normas elas vão alterando conforme o tempo. Hoje o emprego de registro só é viável de Pessoa Física para Pessoa física, de Pessoa Jurídica para Pessoa Física para Pessoa física, somente para atividade de lazer, então existe uma empresa de locação de embarcação.
E a atividade que executam aqui em Capitólio é outra, que é a venda e comercialização de passeios, enquadrados na atividade de apoio ao turismo, por isso o trabalho do Ministério Público, junto com a Marinha para as habilitações dos nossos condutores. Após a habilitação, será feita a conversão destas embarcações para a atividade comercial, onde será também realizada uma vistoria do cartão de tripulação.
Já foram realizados aqui na região 4 cursos aquaviários.
Durante o período de habilitação já é feita a orientação ao condutor para que ele comece a fazer a subestação de vistoria para a conversão da embarcação de atividade de esporte e recreio para atividade comercial, que é um processo que demora um pouco mais, cerca de 2 meses pois existe uma série de vistorias. Após estas vistorias, o condutor receberá um novo documento da embarcação com a atividade enfim atualizada, que será comercial.

Aberto o espaço a perguntas, a equipe de jornalismo da rádio Criativa FM perguntou se devido ao número de embarcações que se encontra hoje na região, as Capitanias pretendiam ter um posto aqui em capitólio ou próximo a ele?

O Tenente Isquiavon respondeu que isso é um estudo que passa da alçada das Capitanias dos Portos e vai para o comando da Marinha, que é ligado ao Ministério da Defesa. E o que eles transmitem ao comando da Marinha são informações de onde tem uma incidência maior ou menor de navegação. Mas, informou que já há um estudo concluído sobre este tema, que agora estão realimentando este estudo, mas não precisaria a data correta de uma agência.

O prefeito José Eduardo terra Vallory pediu a palavra e complementando a informação do Tenente, disse haver duas questões importante a tratar. A primeira seria de que no dia 17 deste mês esteve em São Paulo, onde finalmente assinou um convênio com a Marinha, em que Capitólio assumia a parceria de fiscalização náutica.
Então a partir de agora Capitólio tem legalmente a autorização para proceder de forma parceira a fiscalização nas águas do lago de Furnas aqui de Capitólio.

O prefeito entende que este será um passo muito importante.
“O plano de trabalho que nós apresentamos foi aprovado. Neste plano de trabalho nós previmos toda a adequação dos pontos da costa do município de capitólio, onde teremos um coordenamento. Neste plano nós definimos as áreas de banhista, as áreas de passeio comercial, as áreas de scap de saída pelos veículos: jet-skis, lanchas, enfim tudo isso foi visto e aprovado. ”

O convênio foi assinado no 8º. Distrito da Marinha em São Paulo, onde o almirante disse que esses estudos foram feitos e ele tem a convicção, o propósito e a decisão que compete a ele de realmente não só criar uma delegacia da Marinha em Capitólio, como também a criação de uma Capitania em Belo horizonte.
O estado de Minas Gerais é subordinado a três Distritos Navais: São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e a partir de agora será unificado todo o estado de Minas Gerais, juntamente com São Paulo e Paraná.
O prefeito disse que ao ser perguntado pelo almirante sobre a possibilidade da Prefeitura de somar esforços para viabilizar um espaço físico para criação dessa delegacia e de um apoio na estrutura para montagem da mesma, ele disse sim, e que irá assumir esse compromisso.
Cedendo esse espaço para a Marinha Capitólio ganhará quatro oficiais e até 20 “praças”.
Isso é uma previsão do que pode vir a ter nessa delegacia e com isso muitas atividades que nós dependíamos de ter que ir a Santos ou Pirapora, agora poderemos fazer aqui em Capitólio de uma maneira mais rápida e efetiva.
Já se encontra encaminhada a compra de embarcação para a adaptação a essa nova tarefa.
Será realizado um processo seletivo para as pessoas que irão exercer essas atividades específica e mais diretamente no lago de Furnas e capacitá-las junto a marinha, mas ainda serão alinhadas e detalhadas essa forma de trabalho em conjunto.
Zé Eduardo afirmou que o município é parceiro e que essa parceria vai trazer um ganho para todo aqueles que querem trabalhar de maneira correta e segura ao atendimento da população.

E a segunda informação que é bem relevante e que é o motivo do grande conflito ao problema deste crescimento rápido e volumoso do turismo náutico particularmente que o Turvo trouxe é a “indefinição de responsabilidades”, onde ocorre presença de comércio que hoje é ambulante.
“No primeiro momento ali era como área de ninguém, muitos cobravam a prefeitura para se fazer alguma coisa. E ao longo do tempo vimos não ter responsabilidade ou não tínhamos na definição, pois eram áreas da DR concedida à Nascente das Gerais. “
No entanto hoje tem uma solução.
Foi desapropriamos uma área de 2 hectares, logo após a Ponte do Rio Turvo.
O município agora tem uma área municipal, onde irão edificar neste local uma área ampla de estacionamento, para ônibus e veículos de passeio, com quiosques e lanchonetes para atender a todos.
O espaço que permitirá de maneira organizada por forma de concessão de licitação a presença de comerciantes que queiram ali se instalar de forma correta, dentro das normas sanitárias e fiscais.
E será reorganizado a área de acesso de passeios náuticos. Uma entrada controlada, onde todos os prestadores desses serviços serão cadastrados e só estarão lá os que estiverem dentro das normas necessárias exigidas pela Capitania dos Portos.
Em breve será lançada esta área, acredita-se que em Outubro, data em que foi colocado para todos os parceiros, para estar, não com tudo pronto, mas já atendendo neste local nos moldes pretendidos.
As autoridades locais pedem aos proprietários de embarcação para providenciarem o mais rápido o possível o selo que dá direito a prática de comércio.

Para maiores informações acesse o site: www.marinha.mil.br

1° Tenente Isquiavon

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